Admistrativo e Fiscal
A evolução e as alterações dos procedimentos na Admistração Pública, nem sempre mediáticas, faz com que esta área do direito seja considerada de elevada especialização. Caracterizado por uma forte conexão ao Direito Constituicional e Institucional, consagra os diversos princípios do Direito Fundamental, nomeadamente a integridade pessoal, o ambiente, a saúde e a vida. Devido ao corrente plano económico, assume níveis de incerteza elevados, a médio e longo prazo que se reprecutem nos seus Actos admistrativos. Como tal, uma profunda revisão das directivas e actualização permanente desta matéria proporciona não só uma maior simplificação e flexibilização de procedimentos mas principalmente uma maior eficácia processual. A recente reforma do Código do Procedimento Admistrativo e o actual contexto económico da sociedade, exige uma consciencialização e conhecimento profundo que permita resolver a presente dicotomia na relação contratual entre a Administração Pública e os Particulares, seja a título pessoal ou empresarial. A RF tem ao seu dispôr a experiência necessária para defender os interesses dos Particulares e agir em conformidade com a justiça na resolução contínua dos problemas que acrescem desta dicotomia.
Os Serviços que disponibilizamos nesta área de especialização incluem, não limitados a:
- Procedimentos Cautelares
- Licenciamento e autorizações
- Direito de Concorrência
- Apoio contratual de energias renováveis
- Proteção admistrativa de Direitos Fundamentais
- Serviços conexos com o sector das Telecomunicações
- Declarações e reclamações junto da Autoridade Tributária